O Banco Master, que atualmente negocia a venda de parte de suas operações para o Banco de Brasília (BRB), contratou os serviços do escritório de advocacia Barci de Moraes Advogados, do qual são sócios Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e dois filhos do magistrado.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, que apontou que Viviane tem atuado em algumas ações representando o banco. No entanto, não há detalhes sobre quais processos estão sob a responsabilidade do escritório nem os valores pagos em honorários.
Banco Master e os processos judiciais
Segundo balanço financeiro recente, o Banco Master possui R$ 8,7 bilhões em precatórios — dívidas do setor público que podem ser negociadas no mercado financeiro. Desses, R$ 8,5 bilhões são considerados “direitos creditórios”, ou seja, valores já reconhecidos judicialmente, mas que ainda aguardam formalização.
O banco tem processos que tramitam em tribunais superiores, incluindo uma ação contra a União no STF. Esse processo discute o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e tem relatoria do ministro Gilmar Mendes. Em janeiro deste ano, Mendes arquivou o caso, mas o banco recorreu para tentar reverter a decisão.
Questionamentos sobre possível conflito de interesse
Apesar de a ação em curso no STF não estar sob a relatoria de Alexandre de Moraes, a ligação familiar entre o ministro e o escritório de advocacia contratado pelo banco levanta questionamentos sobre um possível conflito de interesse. Isso porque o Banco Master possui forte atuação no mercado de precatórios, setor que frequentemente depende de decisões do Judiciário.
Nem o Banco Master nem o escritório de advocacia detalharam as causas patrocinadas ou os valores negociados em honorários. A falta dessas informações reforça as preocupações sobre a influência que conexões familiares podem exercer em processos estratégicos no STF.
