Dois ex-funcionários da prefeitura de São Nicolau (RS) foram condenados pela Justiça na quarta-feira (24/9) por desvio de verba pública. A decisão veio após investigação do Ministério Público com base em indícios de que os servidores, que atuavam como tesoureiro e agente fiscal, se apropriavam de valores arrecadados de moradores, como ITBI (Imposto sobre a Transferência de Imóveis) e outros tributos, ao invés de repassá-los aos cofres municipais.
Principais pontos da condenação
Prejuízo estimado: mais de R$ 200 mil desviados do município.
Penas e sanções impostas:
devolução total do montante desviado;
perda dos cargos públicos;
proibição de trabalhar para qualquer órgão público ou de receber benefícios fiscais por 10 anos;
suspensão dos direitos políticos também por 10 anos;
pagamento de multa equivalente ao valor que foi obtido ilegalmente.
Contexto, repercussão e próximos passos
O crime ocorreu entre 2013 e 2014, quando os servidores usavam seus cargos para reter valores destinados ao município.
A decisão judicial partiu de ação movida pelo Ministério Público, responsável por reunir provas e apresentar a denúncia.
Além dessa condenação, os dois réus respondem a outros processos pelos mesmos delitos.
O caso ganhou atenção na mídia regional, destacando-se pelo tamanho do desvio e pelas responsabilidades dos envolvidos.
