Após aprovar um projeto de lei que veda o casamento homoafetivo, a Comissão da Família da Câmara dos Deputados pretende consolidar sua atuação como linha de frente do debate sobre a pauta de costumes, demonstrando sua adesão à agenda conservadora no Congresso.
Para manter a visibilidade conquistada nas discussões sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o colegiado planeja explorar dois tópicos adicionais: uma campanha contra o aborto e uma posição contrária ao casamento envolvendo mais de duas pessoas.
Essa atuação dos deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro surge como resposta a movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto antiaborto deverá ser debatido enquanto a Suprema Corte considera a descriminalização do aborto em gestações com até 12 semanas.
A ministra Rosa Weber, do STF, votou a favor da descriminalização antes de se aposentar, mas o novo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que não há um prazo definido para o retorno do tema à pauta de julgamentos.
O projeto em discussão na comissão da Câmara tem como objetivo estabelecer que a “personalidade civil” de uma pessoa começa “desde a sua concepção”. Atualmente, o Código Civil estabelece que os direitos são reconhecidos pelo Estado a partir do “nascimento com vida”.
Alguns críticos e juristas argumentam que o texto é uma tentativa de politizar a questão do aborto e impossibilitar até mesmo situações previstas em lei. Atualmente, a legislação permite o procedimento em casos de fetos com más-formações cerebrais, quando a gravidez ameaça a vida da gestante e em situações de estupro.
A comissão planeja ampliar suas ações ao proibir o chamado casamento poliafetivo, que envolve a união de mais de duas pessoas. O autor do projeto de lei, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirma que reconhecer a poligamia no Brasil “representaria uma afronta aos valores culturais e sociais da família tradicional”.
O relator, Filipe Martins (PL-TO), acrescentou que tal reconhecimento implicaria uma mudança na cultura do país e afetaria a segurança jurídica. O texto aguarda o prazo de apresentação de emendas antes de ser pautado.
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu os cartórios de registrarem uniões estáveis envolvendo mais de duas pessoas. No entanto, não existe uma proibição explícita na legislação brasileira. Em agosto, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a união estável de um “trisal” composto por duas mulheres e um homem que estavam juntos há 10 anos.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) foi criada em fevereiro deste ano, a partir de mudanças nas atribuições da antiga Comissão de Seguridade. Seu presidente é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
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