Apesar da brutalidade do ataque que tirou a vida de um menino de 9 anos e feriu outras três pessoas na Escola Estadual Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação, no norte do Rio Grande do Sul, o adolescente de 16 anos responsável pela chacina poderá cumprir no máximo três anos de internação, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O crime ocorreu em 8 de julho e chocou a comunidade escolar e o país. O jovem invadiu a escola com uma faca, matou o aluno Vitor André Kungel Gambirazi, e deixou feridas outras duas crianças e uma professora.
🧑⚖️ Julgamento com base no ECA
Por ser menor de 18 anos, o agressor não pode ser julgado pelas leis do Código Penal comum. Ele será responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio consumado, além de três tentativas de homicídio, segundo conclusão do inquérito da Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas, finalizado nesta quinta-feira (17). O caso será agora encaminhado ao Ministério Público.
Se fosse maior de idade, segundo juristas ouvidos pela imprensa local, o autor poderia ser condenado a mais de 100 anos de prisão. No entanto, o ECA impõe como medida socioeducativa mais severa a internação em unidade especializada, com prazo máximo de três anos, independentemente da gravidade do crime.
🧠 Internação psiquiátrica depende de laudo médico
A motivação do ataque ainda não foi divulgada, e não há confirmação oficial sobre a existência de distúrbios mentais. Segundo especialistas, mesmo em casos que envolvam desequilíbrios psiquiátricos, a internação compulsória só pode ser determinada com base em laudos técnicos.
Decisão recente da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que, mesmo com recomendação médica, o tempo de internação não pode ultrapassar os três anos estipulados pelo ECA.
🗣️ Debate reacende no país
A possível liberação do adolescente em um período considerado curto para a gravidade do crime reacende o debate sobre a maioridade penal e os limites da legislação brasileira no trato de crimes violentos cometidos por adolescentes.
Entidades ligadas à infância e juventude, por outro lado, defendem que a legislação atual tem como objetivo a ressocialização e não a punição. Já setores da sociedade civil e parlamentares de diversas regiões voltam a discutir propostas de emenda constitucional que visam reduzir a maioridade penal ou rever os limites da internação para crimes graves.
