Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente as de Alexandre de Moraes, contra os atos de extremistas estão sendo vistas com ressalvas por apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva no mundo jurídico. Alguns dos advogados favoritos do petismo avaliam o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), como um “equívoco processual”.
Na visão deles, a ação deveria ter sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro no qual os governadores são acionados. O temor é que a lua de mel de Lula com o Judiciário uma hora vai acabar, e os precedentes criados neste momento para a intervenção da Justiça na política possam ser usados contra os interesses do governo no futuro.
A avaliação, feita sob reserva, é a de que a sintonia entre Executivo e Judiciário vai durar somente enquanto houver necessidade de enfrentar ameaças vindas de apoiadores de Jair Bolsonaro. Quando isso passar, o jogo será outro.
A leitura é popular entre advogados autointitulados “garantistas”, e encontra eco em vozes contrárias à Operação Lava Jato. A opinião, porém, não é unânime. Há quem diga que a reação do Supremo é proporcional à ofensa contra as instituições.
A suposta negligência de Ibaneis Rocha, também poderá ser atribuída a Flávio Dino, ministro da justiça de Lula, que foi avisado dos riscos de invasão dos prédios no dia anterior.
Sem unanimidade
Nesta última semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de afastar por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do pedido de prisão do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, pela falta de ação na invasão da Esplanada dos Ministérios e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o relator e votaram a favor das decisões. Porém, os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram contra, fechando o placar em 9 a 2.
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