O governo estadual se comprometeu a aportar R$ 29 milhões em uma futura parceria com a iniciativa privada, que terá como objetivo aprimorar os aeroportos regionais Lauro Kortz, em Passo Fundo, e Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo. Com isso, o projeto será transformado de concessão em uma parceria público-privada (PPP).
O período de contrato permanece inalterado. O consórcio vencedor da licitação será responsável pela gestão dos dois terminais por 30 anos e deverá realizar investimentos de mais de R$ 85 milhões para aprimorar a infraestrutura e a operação nesses locais.
O financiamento público resulta de modificações no planejamento do projeto e atende às solicitações apresentadas nas consultas públicas e audiências realizadas nas respectivas regiões. Os R$ 29 milhões serão destinados a garantir que as obras nos terminais de passageiros, pista de táxi e pátio de aeronaves sejam realizadas nos primeiros três anos da parceria.
O próximo passo do projeto de PPP envolve a análise de seu conteúdo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com a aprovação desses órgãos, o governo estadual prosseguirá com o projeto por meio da publicação do edital e da realização do leilão, com datas a serem definidas.
O projeto estabelece que a iniciativa privada gerenciará os aeroportos por 30 anos e investirá R$ 85,4 milhões para aprimorar a infraestrutura. Os R$ 29 milhões serão repassados integralmente pelo Estado no início da concessão e ficarão em uma conta vinculada ao contrato de PPP.
No entanto, a liberação dos recursos para a concessionária estará condicionada à entrega das obras planejadas para os primeiros anos do contrato. Mesmo com o repasse dos recursos, a PPP resultará em economia de custos para o Estado. Atualmente, o governo suporta despesas anuais de aproximadamente R$ 8 milhões ao contratar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para gerenciar os aeroportos, além dos gastos com a operação de bombeiros, que totalizam cerca de R$ 2 milhões.
Nesse cenário atual, considerando um período de 30 anos e sem a futura PPP, o Estado gastaria aproximadamente R$ 300 milhões apenas com a administração dos aeroportos, sem realizar investimentos para melhorias.
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