Para se adequar à legislação vigente e acessar benefícios e novos mercados, agricultores de Santo Ângelo têm a chance de participar do Curso de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica. O primeiro módulo ocorreu na quinta-feira, 11 de julho, no Centro Municipal de Cultura, e foi conduzido por Roberto Ferreira, contador da Unidade de Cooperativismo da Emater/RS-Ascar de Ijuí.
Durante o curso, Ferreira abordou operações e obrigações relacionadas à emissão de nota fiscal eletrônica, além de fornecer orientações sobre previdência social rural, e-Social, livro caixa e imposto de renda. De acordo com o RICMS, produtores rurais com faturamento superior a R$ 1 milhão em 2022 já estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica. A partir de 2 de janeiro de 2025, a exigência se estenderá também aos produtores com faturamento inferior a R$ 1 milhão em 2022. Microprodutores rurais, com faturamento até 15.000 UPF (R$ 388.645,50) em 2024, são isentos do ICMS nas transações dentro do Estado. “Se o microprodutor enviar produtos para fora do Estado, estará sujeito à tributação”, esclareceu Ferreira.
O próximo encontro, aberto ao público, ocorrerá na quinta-feira, 18 de julho, quando os produtores aprenderão mais sobre a prática do uso do aplicativo para a emissão de notas, o APP Nota Fiscal Fácil – NFFs. No terceiro módulo, agendado para 25 de julho, serão fornecidas orientações detalhadas sobre a utilização do sistema online.
