O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia o poder de polícia da corte. A norma permite que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determine a retirada de conteúdos da internet que atentem contra a integridade do sistema eleitoral.
A resolução aprovada pela corte determina que os conteúdos falsos sobre as eleições sejam retirados do ar em até duas horas após determinação da corte. De acordo com as regras aprovadas, o presidente do TSE pode ampliar para outros perfis, links e páginas decisões que obriguem a retirada dos conteúdos das redes sociais.
Nas regras aprovadas pelos ministros, pode ser aplicada multa de até R$ 150 mil por descumprimento. Para Augusto Aras, o TSE tem poder de normatizar as eleições, mas as alterações nas regras só podem ocorrer até o mês de março do ano da realização do pleito.
