Durante a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa, o Partido NOVO fez alguns alertas sobre a situação fiscal do Rio Grande do Sul. O líder da Bancada, Giuseppe Riesgo, lembrou que a LOA projeta um déficit de 3,8 bilhões, grande parte decorrente da redução das alíquotas de ICMS de combustíveis, comunicações e energia elétrica.
Para o deputado, o desequilíbrio das contas públicas permanece. De acordo com Riesgo, por exemplo, há uma preocupação significativa pelo lado da despesa em razão da nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vai exigir um aporte extra de R$ 3 bilhões ao ano.
“Definitivamente, o RS ainda está longe de virar o jogo. Além das novas regras do Fundeb, teremos num futuro muito próximo reajustes e revisões gerais que foram represadas ao longo dos últimos anos em função da situação fiscal do Estado. Inúmeros planos de carreira de órgãos como Tribunal de Contas e Defensoria Pública, com previsões de aumentos salariais, estão tramitando na Assembleia e há a possibilidade de votação ainda em 2022”, alertou.
REPASSES AOS PODERES
Giuseppe Riesgo ainda destaca que, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual, os repasses aos poderes, como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, devem aumentar em pelo menos 7%. “Entendemos que deveria haver um esforço maior no contingenciamento, assim como foi feito nos anos anteriores, pois o cenário fiscal se deteriorou bastante e a inflação projetada é menor do que isso.”
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