A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 44/23, apresentada pelo deputado federal gaúcho Bibo Nunes (PL), tem como objetivo obrigar o governo a pagar imediatamente 5% de todas as emendas parlamentares destinadas a Estados afetados por emergências naturais, como enchentes. A proposta já conta com um grande número de assinaturas de deputados de diversos partidos, tanto de centro, direita quanto esquerda, o que sugere que a tramitação será rápida. A ideia é destinar 5% de todas as emendas parlamentares a cada ano para serem enviadas imediatamente aos Estados em situações de emergência. Se o dinheiro não for utilizado, os parlamentares poderão direcioná-lo para outros projetos além de desastres naturais.
Além disso, o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou uma indicação legislativa ao ministro da Casa Civil para acelerar o envio de recursos, incluindo emendas, convênios, contratos e repasses para o Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade pública causada por enchentes e outros desastres naturais. A ação visa auxiliar o Estado em momentos de crise.
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