O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso nesta quinta-feira (16) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que negou a liberação de seu passaporte. O objetivo de Bolsonaro é viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para segunda-feira (20).
Os advogados do ex-presidente justificaram o pedido, lembrando que Bolsonaro viajou à Argentina em 2023, durante a posse de Javier Milei, mesmo estando sob investigação, e retornou ao Brasil sem descumprir nenhuma medida cautelar. “As cautelares impostas têm sido integralmente cumpridas e respeitadas”, argumentaram, pedindo a devolução temporária do passaporte para a viagem, com a garantia de que o documento será devolvido ao STF assim que Bolsonaro retornar ao país.
O trio de advogados também ressaltou que autorizações para viagens de investigados com restrições de liberdade são precedentes no STF. Eles afirmaram que não há indícios de que Bolsonaro tenha a intenção de desrespeitar as medidas impostas pela Corte, e solicitaram urgência na reconsideração da decisão.
Em sua decisão, Moraes considerou que ainda persiste o risco de fuga, dado o contexto que levou à apreensão do passaporte de Bolsonaro, em fevereiro de 2023. O ministro se alinhou ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a liberação do passaporte, alegando a falta de interesse público na ida do ex-presidente à cerimônia nos Estados Unidos.
Bolsonaro é investigado em um inquérito que apura tentativas de golpe de Estado, e em novembro de 2023 foi indiciado pela Polícia Federal por crimes relacionados à tentativa de subverter a ordem democrática.
Dois pesos, duas medidas- Mesmo condenado a 25 anos de cadeia Lula foi à Europa enquanto Bolsonaro Enfrenta Restrições
Em contraste com o impasse envolvendo Bolsonaro, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em processos da Lava-Jato, seguia sem restrições para viagens internacionais. Embora tenha sido condenado a 25 anos de prisão, Lula continuava a viajar livremente, como demonstrada em sua agenda na Europa, que incluía viagem para Paris, Genebra e Berlim, para cumprir compromissos privados e encontros com líderes sindicais e sociais, em 2020.
Apesar da condenação, Lula não enfrentava impedimentos judiciais que o impedissem de deixar o país, uma situação que continua a gerar controvérsias em relação à aplicação de medidas cautelares para ex-presidentes em situações similares.
