O Brasil está prestes a adotar a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta, com uma taxa preliminar estimada em 28,55%, superando os 27% da Hungria. A informação decorre da aprovação, pelo Senado, na última quinta-feira (12 de dezembro), do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A elevação ocorreu após concessões feitas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), incluindo setores como saneamento básico, serviços funerários, medicamentos e fraldas em alíquotas reduzidas em 60%. Segundo cálculos preliminares, a inclusão dessas exceções aumentou a alíquota padrão em 0,58 ponto percentual.
Apesar disso, Braga argumenta que a alíquota efetiva poderá ser menor devido à redução da sonegação fiscal e ao aumento da arrecadação proporcionado pela formalização econômica. Com a implantação do novo sistema tributário, espera-se uma queda na informalidade e maior eficiência fiscal, impulsionando a arrecadação.
Para conter a elevação da carga tributária, o Senado determinou um limite máximo de 26,5% para o IVA a partir de 2032. Caso a alíquota ultrapasse essa referência, o governo terá até março de 2031 para apresentar um projeto de lei complementar ao Congresso, propondo a revisão de incentivos fiscais.
Além disso, a reforma prevê avaliações quinquenais dos benefícios fiscais, a primeira delas marcada para 2031, para garantir que os incentivos tenham resultados concretos na economia. Segundo Braga, a reforma é um passo inicial e continuará a ser aprimorada nos próximos anos.
O governo defende que o modelo adotado garantirá neutralidade fiscal, mantendo a arrecadação em torno de 12,45% do PIB, apesar das exceções setoriais. A proposta visa simplificar o sistema tributário brasileiro, mas a alta alíquota já gera preocupações entre especialistas e setores produtivos.
