Agricultores localizados em regiões suscetíveis a condições climáticas adversas terão maior flexibilidade ao buscar financiamento para custeio agrícola. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu dispensar a necessidade de seguro rural ou a obrigatoriedade de participação no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para produtores nessas áreas. Isso será aplicável a empréstimos de até R$ 335 mil, com recursos controlados.
Essa medida de dispensa estará em vigor até junho de 2024 e beneficiará produtores cujas plantações estejam situadas dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que é determinado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A flexibilização das exigências ocorrerá somente se o tomador do empréstimo, registrado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Ambiental Rural (CAR), tiver experimentado sete perdas de colheita, de maneira consecutiva ou não, ao longo dos últimos cinco anos agrícolas (de julho de um ano a junho do ano subsequente) nos quais solicitou a inclusão no Proagro.
Adicionalmente, o CMN também deu permissão para uma nova série de reestruturações de empréstimos destinados a investimentos rurais, como aquisição de equipamentos ou modernização de propriedades, utilizando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada produtor terá a possibilidade de renegociar cada operação até três vezes, ao invés do limite atual de duas vezes, no caso de enfrentar dificuldades de pagamento devido a problemas como baixa comercialização, quebra de safra ou obstáculos relacionados ao plantio e à colheita.
Por meio dessa medida, médios e grandes produtores rurais passam a ser tratados da mesma forma que os agricultores familiares. A partir de junho, os financiamentos de investimento oferecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que estão em atraso podem ser renegociados até três vezes. Desde 2005, os empréstimos rurais respaldados pelo BNDES podem ser prorrogados no caso de dificuldades de pagamento, até o limite de 8% do montante total das parcelas devidas no respectivo ano em cada instituição financeira.
Na reunião ocorrida nesta quinta-feira (24), o CMN também aprovou os preços de referência para produtos agropecuários e da aquicultura, válidos para o ano agrícola 2023/2024. Estes preços são determinados com base nos custos de produção ou nos valores médios de mercado. Eles são empregados em linhas especiais para armazenamento de produtos, bem como nas linhas que garantem um preço mínimo na compra por cooperativas, agroindústrias e outras empresas que processam ou industrializam produtos contemplados pela política de preços de referência.
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