A CNH provisória, oficialmente chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é um passo importante na jornada para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Concedida a novos motoristas no Brasil, a PPD oferece um período de avaliação de 12 meses durante o qual o condutor deve demonstrar responsabilidade e respeito pelas leis de trânsito. Contudo, é fundamental compreender as regras e restrições para evitar a perda dessa permissão e garantir a obtenção da CNH definitiva.
Regras da CNH Provisória
Durante o período de validade da CNH provisória, os motoristas estão sujeitos a um conjunto específico de regras. Em comparação com a CNH definitiva, as restrições para a PPD são mais rígidas, refletindo a necessidade de avaliar a aptidão do condutor para dirigir de maneira segura e responsável.
Infrações permitidas e proibidas
A principal restrição para quem possui a CNH provisória é a proibição de cometer infrações graves e gravíssimas. Essas infrações incluem dirigir sob efeito de álcool, realizar ultrapassagens perigosas e outras condutas que comprometem a segurança no trânsito. A violação dessas regras resulta na cassação automática da PPD, impedindo o condutor de prosseguir com o processo de obtenção da CNH definitiva.
Além disso, a reincidência em infrações de natureza média é igualmente proibida. Essas infrações, que acumulam quatro pontos, devem ser evitadas ao longo dos 12 meses de validade da CNH provisória. Apesar de uma infração leve, que soma três pontos, não resultar imediatamente na perda da permissão, acumular um número excessivo de pontos pode levar a problemas com a manutenção da licença.
Limite de pontos e consequências
A PPD tem um limite específico de pontos que pode ser acumulado antes de ocorrer a suspensão do direito de dirigir. Os motoristas devem manter vigilância sobre sua pontuação para evitar surpresas desagradáveis. É importante monitorar os débitos veiculares, que podem afetar a pontuação e, consequentemente, o status da permissão.
Se um condutor ultrapassar o limite de pontos permitido, mesmo com infrações leves, isso pode resultar na suspensão temporária da CNH provisória. Essa suspensão impede o motorista de conduzir até que a situação seja regularizada, o que pode complicar o processo para a obtenção da CNH definitiva.
Alterações recentes no Código de Trânsito Brasileiro
Em abril de 2021, mudanças significativas foram implementadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando o limite de pontos para a CNH definitiva para 40 pontos. No entanto, essas alterações não se aplicam à CNH provisória, que continua com as regras anteriores. Assim, os motoristas com a permissão temporária devem seguir as restrições estabelecidas antes da alteração.
A CNH provisória desempenha um papel essencial na formação de motoristas responsáveis e conscientes. Respeitar as regras e limitações impostas durante este período é fundamental para garantir a segurança no trânsito e a obtenção bem-sucedida da CNH definitiva.
