A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) rejeita proposta do Ministério da Fazenda para desoneração da folha de pagamento das prefeituras, considerando-a “sem sentido”. O governo sugeriu limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes, reduzindo o escopo original do projeto, que abrangia municípios de até 156 mil habitantes.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, critica a oferta do governo, alegando desrespeito aos municípios, essenciais na execução das políticas estaduais. Durante reunião entre representantes da CNM e membros da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais, o governo insinuou a possibilidade de recorrer à Justiça em caso de derrota no Congresso Nacional, o que parece provável diante do contexto das eleições municipais.
A CNM avalia três opções: deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar; retornar à mesa de negociações com a Fazenda caso haja proposta de diálogo federativo honesta através de um projeto de lei; ou o governo anular o trecho da MP que revoga o benefício aprovado pelo Congresso.
Entretanto, a equipe econômica do governo não considera a terceira opção viável, visto que vê a contribuição sobre a folha das prefeituras como importante fonte de receita para a Seguridade Social. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida a ser adotada para evitar agravar a situação financeira da Seguridade Social, conforme mencionado na exposição de motivos da medida provisória editada no final de 2023.
