Com 13 projetos em destaque, a previsão é de que os deputados estaduais enfrentem uma longa sessão plenária nesta terça-feira. Além disso, o cenário promete ser agitado nas próximas sessões devido ao pacote de fim de ano apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que inclui um aumento no ICMS e alterações significativas na área da educação.
Na agenda desta terça-feira, três propostas governamentais trancam a pauta, ganhando prioridade devido ao regime de urgência. Esses projetos são: a criação do Programa Estadual de Apoio à Alfabetização – Alfabetiza Tchê; a aprovação de um contrato emergencial para a EGR; e a doação de terreno pelo Daer.
Após a deliberação dessas propostas, a votação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (LOA) deverá ser iniciada. Devido ao projeto do governo, que propõe aumentar as alíquotas básicas do ICMS de 17% para 19,5%, espera-se que a discussão seja intensa. A bancada formada pela federação PT e PCdoB expressou sua oposição durante uma coletiva realizada ontem, solicitando a retirada do texto de pauta.
A oposição baseia seu movimento em dois pontos principais. Primeiro, argumenta-se que a mudança nas alíquotas do ICMS impactará na arrecadação estimada para o próximo ano, desconfigurando a proposta de orçamento. Em segundo lugar, os parlamentares apontam irregularidades relacionadas ao não cumprimento de índices mínimos em áreas cruciais como saúde e educação.
O pedido de retirada de pauta, entregue ao presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), será discutido durante a reunião de líderes no final da manhã de hoje. No entanto, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), indica que a votação provavelmente ocorrerá devido aos prazos legais. Conforme a Constituição, a LOA precisa ser votada e sancionada pelo governador até o final de novembro.
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