COMISSÃO DE AGRICULTURA – Setor primário rejeita Reforma Tributária estadual

Reunidos em audiência pública virtual da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, dirigentes de sete cadeias produtivas e entidades do setor primário gaúcho rejeitaram a proposta de Reforma Tributária Estadual encaminhada nesta semana pelo Governador Eduardo Leite ao parlamento gaúcho.

O evento, realizado na manhã desta quinta-feira (13), por iniciativa do deputado Zé Nunes (PT), foi acompanhado por mais de 130 participantes e conduzido pelo deputado Adolfo Brito (PP), presidente do órgão técnico do Legislativo. Brito propôs, ao final do evento, que um comitê, formado pelos deputados Zé Nunes (PT) e Elton Weber (PSB), elaborem documento contendo o diagnóstico e as sugestões dos representantes do setor primário para enviá-lo para a Subcomissão Mista da Assembleia Legislativa que trata da proposta de Reforma Tributária Estadual e ao Governo do Estado.

Insumos
Destacando que não há mais espaço para aumento de impostos no estado e no país, o presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Valdecir Folador, afirmou que o governo tem uma visão equivocada ao propor aumento das alíquotas de ICMS nos insumos da produção agrícola. Para ele, nenhum governo deveria tentar tributar insumos. Folador sustentou que o produtor primário não tem para quem repassar o ônus tributário, acarretando majoração do preço dos produtos e sobrecarregando o consumidor final.

O presidente do Sindicato da Indústria de Lacticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Alexandre Guerra, disse que o aumento das alíquotas, proposta nos projetos que compõem a reforma tributária estadual, afetam o ramo lácteo duramente. Ele lembrou que o setor é frágil, dependendo de vários fatores, entre eles a logística, para ter competitividade com produtos de outros estados. Guerra ressaltou que a proposta induz a um aumento de 8% no custo de produção das indústrias de leite e derivados. O presidente do Sindilat destacou que no estado atuam 50 mil famílias de produtores de leite ligados à indústria.

O assessor executivo da Associação das Pequenas Indústrias de Leite (Apil), Osmar Redin, concorda que o agronegócio esta sendo penalizado pela proposta governamental. Ele pediu a manutenção das atuais alíquotas sobre produtos primários.

O representante do segmento de carnes, Feliciano Almeida, disse que estudo do setor, ao analisar a proposta governamental, projeta um aumento de mais de 5% no valor do preço da carne no próximo ano. Segundo ele, os gaúchos perdem competitividade para outros estados produtores e, somado a diminuição do consumo, haverá instabilidade setorial e possível aumento inflacionário.

O assessor da presidência do sistema Farsul, Luís Fernando Pires, leu o documento elaborado pelas entidades Farsul, Fetag, Federarroz, Apasul, Aprosoja, Acsurs, Apple, Andav, Acergs, Sindag, Simers, Sindilat e Sindiagro, indicando aos deputados a não aprovação dos projetos do Executivo que tratam da reforma tributária. O documento sinaliza a discordância com os pontos que penalizam o agronegócio e que trazem prejuízos ao setor primário. Segundo ele, somente com o aumento das alíquotas dos insumos agrícolas, haverá um incremento de R$ 1 bilhão no custo de produção.

O representante do Sindivinho, Julio Fante, advertiu que o aumento da alíquota de 20 para 25% de ICMS implicará na redução do consumo. A classificação do vinho como supérfluo é outra preocupação do setor, segundo Fante. Ele teme que o produto mais tributação federal por esse motivo. Sobre o incentivo ao setor, similar ao de Santa Catarina, constante no projetos, ele afirmou que o estímulo está vinculado a embalagens e atinge apenas pequenas empresas. Fonte lembrou a importância do setor vitivinícola para o RS.

Representante cerca de 20 mil pequenos produtores de erva mate, Jorge Binck, do Sindimate, se posicionou frontalmente contrário à retirada do produto da cesta básica, aumentando a alíquota de ICMS de 7% para 17%. Ele considera que o impacto na elevação do preço da erva mate vai desestimular o consumo e a produção.

O representante da Associação Gaúcha dos produtores de Aves (Asgav) informou que se aprovados os projetos, o RS será o único estado brasileiro a taxar ovos. Para ele, a proposta governamental não tem um olhar na competitividade e nem na continuidade da produção primária gaúcha.

Representando o Instituto Brasileiro da Cachaça, Carlos Lima, disse que o aumento da alíquota do produto no RS vai agravar a informalidade no setor, acarretando em encolhimento do setor e consequente perda arrecadatória. Segundo ele, com a informalidade do setor de destilados, o país perde cerca de R$ 10 bilhões anuais em tributos.

O dirigente do Prodecana, Paulo Ramos, disse que o aumento das alíquotas de ICMS, é catastrófico para o setor. Ele destacou que a produção de cachaça no RS está diretamente relacionada à agricultura familiar.

Rui Valença, da Fetraf-RS, declarou que a proposta onera produtores e consumidores, especialmente os de baixa renda.”Se vai ficar mais caro para produzir, vai diminuir o consumo das famílias de baixa renda, prejudicando a qualidade de vida do cidadão gaúcho”, analisou.

Eugenio Zanetti, vice-presidente da Fetag, disse que a entidade recebeu o pacote da reforma tributária com indignação. Ele afirmou que a proposta onera o setor produtivo que leva o RS nas costas.

Álvaro Delatorre, do MST, disse que tributar alimentos é um contrassenso. Para ele, fica claro a falta de compromisso do governo do estado com as cadeias produtivas.

Deputados
O deputado Pepe Vargas (PT) garantiu que os projetos não são de reforma tributária e sim uma compensação fiscal com lucros. O deputado destacou que se forem aprovados os projetos, a arrecadação estadual crescerá de R$ 2,8 bilhões  para R$ 3,2 bilhões.

Para o deputado Elton Weber (PSB), a proposta tributa produtores, consumidores e a cesta básica de medicamentos. Weber entende inoportuna a tentativa governamental de alterar alíquotas de ICMS. Ele lembrou que está em curso uma reforma tributária nacional que pode extinguir o imposto.

Ao avaliar o encontro, o deputado Zé Nunes (PT) disse que “recebemos o recado do campo, o esteio da economia gaúcha”, se referindo à rejeição à proposta do governo do Estado. Para ele, os projetos vão onerar ao tributar alimentos, o governo tira competitividade das cadeias produtivas gaúchas e pune os consumidores mais pobres e na contramão do que acontece no mundo, ao não tributar patrimônio.

Também se manifestaram os deputados Luiz Marenco (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Aloísio Classmann (PTB); o representante da Famurs, Mario Nascimento; Antônio Augusto Medeiros, do Simpers; Evandro Weber, da cachaçaria Weber; Gervasio Plucinski, da Unicafes; Paulo Pires, da Fecoagro e Gabriel Fogaça, da Secretaria Estadual da Agricultura.

Participaram da audiência pública os deputados Adolfo Brito (PP ), Edson Brum (MDB), Zé Nunes (PT), Aloísio Classmann (PTB), Elton Weber (PSB), Luiz Marenco (PDT), Fabio Branco (MDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Carlos Búrigo (MDB), Silvana Covatti (PP) e Jeferson Fernandes (PT).