Em reunião realizada nesta quinta-feira, o CMN (Conselho Monetário Nacional), órgão superior do SFN (Sistema Financeiro Nacional), aprovou a Resolução 5.069, que simplifica e uniformiza procedimentos do SML (Sistema de Pagamentos em Moeda Local), que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Conforme informou o BC (Banco Central), o sistema permite que as transações entre empresas e pessoas desses países aconteçam nas respectivas moedas locais.
A simplificação dos procedimentos operacionais do SML realizados por instituições financeiras autorizadas e a uniformização de procedimentos de controle das operações de câmbio e das operações cursadas no SML são algumas das principais mudanças.
O Conselho também decidiu ampliar o rol de instituições que podem atuar no SML, para que ele passe a ser oferecido aos clientes das empresas autorizadas a fazer operações de câmbio no Brasil. Desde 2008, os SMLs que tiveram a participação do BC já movimentaram cerca de R$ 50 bilhões, disse a autoridade monetária.
“As atualizações têm potencial de promover a concorrência, reduzir o custo para o usuário final, melhorar a segurança, reduzir o tempo dos pagamentos, integrar o SML às inovações do sistema financeiro e contribuir para a eficiência supervisória do BC”, afirmou a autarquia, em nota à imprensa.
Conselho Monetário Nacional
O CMN é o órgão responsável pelas políticas relacionadas à moeda e ao crédito, com o objetivo de conquistar e/ou manter estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
O Conselho é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é seu presidente, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. Uma vez por mês eles se reúnem para tratar de diferentes assuntos, como a aplicação dos recursos das instituições financeiras, o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros ou a liquidez e solvência das instituições financeiras, além da coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
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