A partir de abril de 2025, quem comprar produtos de e-commerces internacionais como Shopee, Shein e AliExpress terá que pagar 20% de ICMS sobre as compras importadas. A medida foi acordada pelos 26 Estados e o Distrito Federal, que elevaram a alíquota de 17% para 20% sobre remessas de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18.198,00), com o objetivo de criar maior competitividade entre os produtos importados e nacionais.
Além do ICMS, que passará a ser cobrado de forma uniforme, as compras internacionais também continuarão sujeitas ao Imposto de Importação, popularmente conhecido como “taxa da blusinha”. Para compras até US$ 50, a alíquota será de 20%, e para valores superiores, o imposto sobe para 60%.
A decisão, divulgada após reunião do Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), visa promover o fortalecimento da indústria e do comércio nacional, reduzindo a concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacional. A medida deve impactar diretamente consumidores que costumam importar produtos de baixo custo de sites estrangeiros.
O Comitê esclareceu que a nova tributação será implementada de forma gradual e, em alguns estados, a elevação do ICMS pode depender da aprovação nas Assembleias Legislativas locais. A mudança, segundo o Comsefaz, é uma forma de equilibrar a competitividade e proteger o mercado interno.
