A Corte Internacional de Justiça, órgão judiciário da ONU (Organização das Nações Unidas) em Haia, decidiu nesta sexta-feira (01) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar a região de Essequibo ou Guiana Essequiba. O território é administrado pela Guiana e reivindicado pelo governo venezuelano.

A medida se refere ao referendo que o ditador Nicolás Maduro realizará neste domingo (03), na Venezuela sobre anexar 75% do território da Guiana rico em petróleo. Segundo a decisão do governo de Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”.

A Corte de Haia ainda afirma que ambas as partes envolvidas no caso devem abdicar de “qualquer ação que possa agravar ou prolongar o litígio perante o tribunal, ou torná-lo mais difícil de resolver”. As determinações são resultados de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro deste ano, no órgão da ONU responsável por resolver disputas entre países. O governo venezuelano não reconhece a jurisdição da Corte. Dessa forma, a decisão da Corte só tem valor simbólico.

O Brasil como país vizinho de ambos, tomou o posicionamento de conselheiro. Segundo o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil estimulou a melhor forma de tratar o conflito territorial, “tratando as controvérsias sempre dirimidas por negociações, por entendimentos, por arbitragem e por recurso a tribunais internacionais como a corte da Haia sempre que possível e isso é o ideal”.

Segundo o embaixador brasileiro Pedro Luiz Rodrigues, o Brasil não tem interesse no conflito entre Venezuela e a Guiana. E analisando o referendo alegou que “essa é uma questão que tem que ser levada para a OEA (Organização dos Estados Americanos) para uma decisão definitiva”.


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