O ministro Alexandre de Moraes, que atua no STF, interrompeu o processo de julgamento em plenário virtual de Eduardo Zeferino Englert, indivíduo acusado nos eventos do dia 8 de janeiro, depois que a defesa do réu evidenciou uma falha na sentença que o juiz havia proposto.
Moraes tinha decidido pela sentença de 17 anos de prisão para o empresário de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. No entanto, no domingo, 5, o ministro do STF solicitou que o caso fosse discutido no plenário físico do Supremo Tribunal Federal e invalidou todos os votos dados até aquele final de semana.
Segundo a Folha de S. Paulo, o advogado de Englert alegou no dia 31 de outubro que o réu nunca esteve no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, contrariando o que o ministro apontou no voto pela condenação. Um laudo pericial apresentado pela defesa do acusado mostrou que ele teria saído de Santa Maria no dia 6 de janeiro e chegado a Brasília no dia 8, “sem qualquer passagem pelo QGEx”.
“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, afirmou a defesa na petição.
O advogado também disse que o réu só ingressou no Palácio do Planalto, onde foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, “para se proteger das bombas de efeito moral”.
Em seu voto, Moraes dizia haver “prova contundente” de que Eduardo Zeferino Englert chegou em Brasília no dia 7 de janeiro “para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEx entre os dias 7 e 8 de janeiro”.
“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, culminando no ocorrido no dia 8”, acrescentou Moraes.
O julgamento de Englert começou no dia 27 de outubro em plenário virtual e estava previsto para ser concluído nesta terça, 7. Ainda não há data para que o caso de Englert seja retomado em plenário físico.
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