Segundo o ministro, em todos os países democráticos existe tensão entre os Poderes, mas é papel dos tribunais constitucionais dar limite ao poder político majoritário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados que é inevitável que decisões da corte desagradem alguém.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, declarou na Câmara dos Deputados que é inevitável que as decisões do tribunal causem descontentamento em algumas pessoas.
De acordo com o ministro, nos países democráticos ocorre uma tensão entre os Poderes, porém, cabe aos tribunais constitucionais estabelecer limites ao poder político da maioria. Essa afirmação foi feita durante a sua participação no 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, realizado na quinta-feira (26).
“A democracia pressupõe o respeito às regras do jogo, que se chama Estado de Direito, e pressupõe o respeito aos direitos fundamentais”, afirmou o ministro. “As maiorias políticas podem pretender mudar as regras do jogo para se perpetuarem ou podem violar direitos fundamentais. É para isso que existem tribunais constitucionais: para dar limite ao poder das maiores políticas.”
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