No domingo, 1º de setembro, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o procurador federal Jonathan Mariano entraram com uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o ministro de abuso de autoridade em suas decisões relacionadas à suspensão da rede social Twitter/X no Brasil.
A ação foi motivada por uma decisão individual de Moraes no Inquérito 4.781/DF, conhecido como inquérito das “fake news”, em que ele determinou o bloqueio imediato do Twitter/X no país. O ministro também orientou os provedores de internet a impedir o acesso à plataforma.
Além disso, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizasse VPN para acessar a rede social. O uso de VPN permite ocultar a localização do usuário e proteger a conexão com a internet por meio de criptografia.
Os autores da denúncia argumentam que essas ações extrapolam os limites do que é razoável e legal. A decisão afeta todos os usuários brasileiros da plataforma, mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos no caso ou que não tiveram a oportunidade de se defender. A denúncia alega que a decisão configura abuso de autoridade, já que a legislação processual brasileira proíbe a punição de terceiros não diretamente envolvidos na execução da decisão.
A ação também faz referência a reportagens dos jornalistas Glenn Greenwald e Fábio Serapião, publicadas na Folha de S.Paulo, que apontam inconsistências nas ações de Alexandre de Moraes, especialmente no contexto do inquérito das “fake news”. Segundo os denunciantes, as decisões judiciais do ministro têm uma amplitude sem precedentes na história jurídica do Brasil.
O documento foi protocolado pelos advogados Renan Galdeano François e Vitor Ribeiro Umar de Lima. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, nomeado por Moraes, está analisando a notícia-crime para decidir se abrirá um inquérito policial para investigar as alegações.
A denúncia busca a investigação de supostos crimes de abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes, conforme o artigo 33 da Lei nº 13.869, de 2019. As informações são da Revista Oeste.
