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sexta-feira, abril 26, 2024
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Deputado propõe PL que determina voto impresso e contagem pública nas eleições

Parlamentar propõe que os votos deverão ser lidos em voz alta em cada sessão eleitoral     |    Com informações -  AE

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou um projeto de lei que busca implementar o voto impresso e a contagem pública nas eleições, referendos e plebiscitos no Brasil.

A proposta de Pollon requer a impressão de um comprovante de voto, que seria conferido pelo eleitor e armazenado em uma urna ao lado da urna eletrônica. Além disso, após a votação, cada urna seria lacrada e assinada por representantes de partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral, um cidadão voluntário e pelos presidentes das seções eleitorais. A contagem dos votos seria feita de maneira manual, com a leitura em voz alta em cada sessão eleitoral.

A proposta de Pollon ecoa as alegações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato, questionando a confiabilidade do sistema de votação eletrônica e defendendo a implementação do voto impresso.

A proposta de Pollon precisaria passar por comissões da Câmara dos Deputados e ser aprovada pela maioria dos parlamentares antes de seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial. No entanto, caso se torne uma lei, existe a possibilidade de que seja contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico com base em preocupações com o sigilo e a liberdade do voto.

A proposta de Pollon tornaria o voto no Brasil igual ao que é feito no Chile e na Argentina atualmente.

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