O relator da minirreforma eleitoral, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou uma nova versão do projeto que permite doações em Pix para candidatos nas eleições municipais do próximo ano, sem limitar o valor das doações. O texto também prevê o compartilhamento de material de propaganda entre candidatos de partidos diferentes, flexibiliza a exigência de informar nomes na propaganda na internet e autoriza a propaganda nas redes sociais no dia da eleição, desde que não seja impulsionada.
Outra proposta importante do projeto é permitir que candidatos usem dinheiro do Fundo Eleitoral para cobrir gastos com creches para seus filhos durante a campanha, visando apoiar candidatas que enfrentam dificuldades relacionadas à guarda de seus filhos pequenos.
O relator também propõe estabelecer um regramento em lei para caracterizar fraudes em pleitos femininos, como o caso de candidaturas “laranjas”, e ampliar o enfoque na tipificação de crimes de violência política contra a mulher.
Além disso, a minirreforma eleitoral visa reestabelecer o modelo de cálculo para as sobras partidárias, que são vagas a serem preenchidas após a definição de candidatos eleitos pelo quociente partidário no Legislativo. Atualmente, os candidatos precisam ter 20% do quociente em votações nominais, e os partidos podem concorrer, desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral.
O projeto está sendo discutido e votado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. As mudanças na lei eleitoral precisam ser feitas até um ano antes das eleições para valerem já nas eleições de 2024. A votação está ocorrendo rapidamente e a portas fechadas, o que gerou críticas de organizações da sociedade civil.
