O Senado aprovou, em caráter emergencial, o Projeto de Lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil, nesta segunda-feira (2). O projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023). Agora, o texto segue para sanção do presidente Lula.
A lei estabelece normas para facilitar o acesso a crédito, reduzir os riscos de inadimplência e superendividamento de pessoas físicas, além de tratar da renegociação de dívidas e limitar os juros do pagamento rotativo do cartão de crédito.
O relator do projeto destacou que a redução do endividamento contribui para a diminuição da inadimplência, fortalecendo a confiança no sistema financeiro e facilitando o acesso a crédito para situações legítimas de necessidade, como a compra de uma casa ou investimento em educação.
O senador Jaques Wagner, líder do governo, agradeceu o apoio à matéria e afirmou que o projeto é uma espécie de “salvação nacional”. O senador Randolfe Rodrigues também elogiou a iniciativa do projeto e destacou que o programa é uma medida efetiva de combate ao endividamento.
O Desenrola Brasil, em funcionamento desde 17 de julho deste ano, busca solucionar o endividamento das famílias brasileiras e deve beneficiar até 70 milhões de pessoas. O programa estabelece condições para a participação, incluindo o pagamento de débitos por meio da contratação de uma nova operação de crédito e a oferta de descontos por parte dos credores, que também devem retirar as dívidas negociadas dos cadastros de inadimplentes.
O programa impõe que agentes financeiros executem o financiamento das operações de crédito por meio de recursos próprios. O Desenrola Brasil tem validade até 31 de dezembro de 2023.
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