O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou, nesta sexta-feira (24), seu apoio à desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia, assim como em municípios pequenos. Ele se comprometeu a analisar o veto presidencial ainda neste ano, assegurando que a pauta econômica do governo não será prejudicada por esse processo.
Pacheco ressaltou a urgência de decidir sobre a prorrogação da desoneração, cujo prazo expira em 31 de dezembro. Ele enfatizou que a não prorrogação poderia gerar instabilidade e insegurança jurídica para as empresas, levando a demissões significativas. O projeto de lei em questão propõe a extensão da redução de contribuições para a Previdência Social até 2027, abrangendo 17 setores e municípios pequenos, uma medida existente desde 2011 que está programada para encerrar este ano.
Antes de colocar o veto em votação, Pacheco planeja ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para mitigar os efeitos do término da desoneração para as empresas. O presidente do Senado também lembrou que o Congresso anterior derrubou o último veto à desoneração da folha de pagamento.
Quando questionado se a apreciação desse veto poderia impactar as votações de medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco assegurou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação conforme planejado.
Ciro Nogueira (PP-PI), líder do bloco que reúne os partidos PP e Republicanos no Senado, criticou o veto, prevendo sua rápida derrubada pelo Congresso. O governo argumentou que a proposta é inconstitucional, pois reduz a receita da Previdência Social sem apresentar o impacto financeiro orçamentário ou indicar a compensação dessas perdas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua crença de que o fim dos incentivos não resultará em uma onda de demissões. Ele destacou que a política de benefícios fiscais adotada há 10 anos não tem trazido benefícios significativos para a economia brasileira.
O projeto, aprovado em outubro, visa prorrogar a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra até 2027, variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Os setores beneficiados incluem confecção, construção civil, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, entre outros. Com o veto presidencial, a medida perde sua validade em dezembro deste ano.
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