O governo federal e os estados apresentaram uma proposta para a cesta básica nacional como parte da reforma tributária, incluindo a tributação parcial das proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de produtos de origem animal.
De acordo com o projeto enviado ao Congresso Nacional nesta semana, esses produtos seriam tributados em 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela área econômica.
Atualmente, esses produtos são isentos de impostos federais na cesta básica nacional em vigor, mas são tributados pelo ICMS estadual. O governo argumenta que a tributação parcial resultaria em uma redução no peso dos tributos sobre as carnes de 12,7% para 10,6%, considerando também os resíduos tributários.
O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá uma redução no peso dos tributos para todas as carnes, o que inclui a picanha. Ele explicou que a população de baixa renda, aproximadamente 73 milhões de pessoas, terá direito a um abatimento de 20% no “cashback”, ou seja, na devolução do imposto pago, com uma alíquota menor de 8,5% para esse público.
