Dezembro é marcado pelo debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência

Para promover e conscientizar a sociedade sobre a importância dos direitos humanos e sua efetividade, no Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi instituído nacionalmente o Dia da Inclusão Social, regulamentado pela Lei nº 12.073, de 2009.
Dezembro é marcado pelo debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência: dia 3 foi a data internacional, dia 13 será o Dia Nacional do Deficiente Visual e hoje, a discussão é para incentivar a mudança de atitude dos cidadãos e dos governantes em relação ao tema.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída em 2015 para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, para sua inclusão social e cidadania.
O TJRS desenvolve ações práticas e debates para tornar realidade o que diz a lei e criar uma consciência institucional de inclusão.
A CPAI, Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do tribunal, trabalha para realizar mudanças culturais e estruturais.
Até 2024 devem ser finalizadas as adaptações em todos os prédios do Judiciário gaúcho, de acordo com as normas de acessibilidade.