Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que restabelece o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), com 41 votos favoráveis e 28 contrários. A medida, que visa garantir a cobertura de danos pessoais em acidentes de trânsito, foi aprovada mesmo diante da resistência da oposição.
O projeto inclui a antecipação de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT), que serão utilizados para o pagamento de emendas de comissões aos senadores. Apesar dos esforços da oposição, a base governista conseguiu os votos necessários para aprovar o texto, inclusive rejeitando um destaque do Partido Liberal (PL) que visava remover a liberação dos recursos.
Nenhum senador de Minas Gerais votou a favor do projeto. Abaixo está a lista dos senadores que apoiaram a volta do DPVAT:
– Alessandro Vieira (MDB-SE)
– Ana Paula Lobato (PDT-MA)
– Angelo Coronel (PSD-BA)
– Beto Faro (PT-PA)
– Chico Rodrigues (PSB-RR)
– Cid Gomes (PSB-CE)
– Confúcio Moura (MDB-RO)
– Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
– Dr. Hiran (PP-RR)
– Eduardo Braga (MDB-AM)
– Efraim Filho (União Brasil-PB)
– Eliziane Gama (PSD-MA)
– Fabiano Contarato (PT-ES)
– Fernando Dueire (MDB-PE)
– Flávio Arns (PSB-PR)
– Humberto Costa (PT-PE)
– Ivete da Silveira (MDB-SC)
– Jader Barbalho (MDB-PA)
– Janaína Farias (PT-CE)
– Jaques Wagner (PT-BA)
– Jayme Campos (União Brasil-MT)
– Jorge Kajuru (PSB-GO)
– Jussara Lima (PSD-PI)
– Laércio Oliveira (PP-SE)
– Leila Barros (PDT-DF)
– Marcelo Castro (MDB-PI)
– Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
– Nelsinho Trad (MS-PSD)
– Omar Aziz (PSD-AM)
– Otto Alencar (BA-PSD)
– Paulo Paim (RS-PT)
– Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
– Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
– Renan Calheiros (MDB-AL)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Sérgio Petecão (PSD-AC)
– Soraya Thronicke (MS-Podemos)
– Teresa Leitão (PT-PE)
– Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
– Weverton (PDT-MA)
– Jussara Lima (PSD-PI)
O valor do novo seguro, conforme liderança do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deverá girar em torno de R$ 50, quase 10 vezes mais do que o cobrado em 2020 (R$ 5,23).
A proposta também amplia em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União e segue agora para a sanção presidencial. O texto foi aprovado após intenso debate, com críticas da oposição à criação de uma nova despesa para a população, enquanto os governistas destacaram seu caráter social.
O SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e será utilizado para pagar indenizações por acidentes de trânsito. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, que ampliam a lista de despesas cobertas pelo seguro, foram mantidas no texto aprovado. Entre essas despesas estão assistência médica e suplementar, serviços funerários, e despesas com reabilitação profissional de vítimas parcialmente inválidas.
O projeto também antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal, permitindo uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,7 bilhões.
Apesar das críticas da oposição, o projeto foi aprovado e segue para a sanção presidencial, representando uma mudança significativa no sistema de seguros de veículos no país.
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