A gestão ambiental das propriedades rurais no Rio Grande do Sul deve se tornar mais ágil com a reintegração do sistema estadual à plataforma federal. A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) começou na sexta-feira (19) e espera concluir até 23 de agosto o trabalho técnico necessário para recolocar o estado no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Segundo a Sema, essa reinserção é essencial para a regularização de imóveis rurais, considerando as especificidades dos biomas Pampa e Mata Atlântica no território gaúcho.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído por uma lei federal em 2012, visa integrar informações ambientais de propriedades e posses rurais, criando uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, combate ao desmatamento, regularização fundiária e formulação de políticas públicas ambientais. No Rio Grande do Sul, existem 630.358 imóveis cadastrados, totalizando 24 milhões de hectares.
Bioma Pampa
O Sicar, criado em 2014, tem como objetivo unificar o cadastro nacional. Devido às peculiaridades do Pampa, um bioma exclusivo do RS no Brasil, o estado desenvolveu um sistema próprio. Em 2020, o RS iniciou a migração para o sistema nacional, mas encontrou dificuldades técnicas. Este ano, o estado entrou em acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), aceitando inicialmente o sistema nacional com ajustes posteriores para atender às particularidades dos biomas gaúchos.
O secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, afirmou que a migração de dados resultará no fechamento do sistema entre 11 e 22 de agosto.
“Inicialmente, ganharemos agilidade no envio de recibos, que atualmente dependem de sincronização e podem levar até 15 dias. Após a migração, será em tempo real”, antecipou.
O sistema federal oferece mais funcionalidades, como a localização da sede do imóvel e cotas de reserva. “Também é importante a possibilidade de análise dinamizada do CAR”, destacou o secretário. Para os produtores rurais, o CAR é fundamental para o planejamento e licenciamento ambiental.
“O CAR não implica mais restrições. Pelo contrário, demonstra a regularidade ambiental da propriedade e é necessário para obtenção de crédito junto a agentes financeiros”, garantiu Camardelli.
Ao longo dos anos, a análise do CAR e a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram complicadas no estado. Em 2015, o estado publicou um decreto para tentar regulamentar o preenchimento do CAR de acordo com as características do Pampa, não contempladas pela legislação federal. A questão acabou sendo judicializada devido a uma indefinição conceitual sobre áreas consolidadas e remanescentes de vegetação do Pampa, e uma ação civil pública ainda está em andamento. Camardelli disse que o estado está buscando consenso com o Ministério Público para equilibrar produção e sustentabilidade ambiental. “Essa migração do CAR para atender ao Pampa ficará em espera, aguardando uma solução em acordo com o MP”, explicou.
