Na terça-feira (19/12), durante uma sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Contudo, durante a votação dos destaques, o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu inserir uma emenda com teor ideológico no texto.
Essa emenda impede o uso de recursos da União para apoiar ou financiar direta ou indiretamente diversas questões contrárias às pautas da oposição conservadora. Estas incluem:
- Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- Ações voltadas para influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- Ações visando desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, composta por pai, mãe e filhos;
- Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e
- Realização de abortos, exceto nos casos autorizados por lei.
Na Câmara dos Deputados, a emenda foi aprovada com 305 votos a favor, 141 votos contra e duas abstenções. No Senado Federal, recebeu 43 votos favoráveis e 26 votos contrários, sem nenhuma abstenção.
A proposta da LDO segue a orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao manter a meta de déficit zero nas contas públicas para o próximo ano. O projeto será encaminhado para a sanção presidencial. A reunião ocorreu de forma semipresencial, permitindo que os parlamentares votassem remotamente por meio do aplicativo InfoLeg, medida adotada para garantir a presença mínima necessária nas votações.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento, e a aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso está marcada para a próxima quinta-feira (21/12).
