Uma das fornecedoras responsáveis pela entrega de uniformes escolares para a rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul está no centro de uma polêmica que envolve endereço irregular, atrasos nas entregas e investigações criminais.
A Brink Mobil, líder do consórcio vencedor de um dos lotes da licitação pública estadual, opera em endereços que, na prática, pertencem a uma oficina mecânica, uma loja de pneus e uma transportadora, segundo constatou uma apuração do Grupo de Investigação da RBS (GDI).
Além disso, a empresa já acumula um histórico de problemas em outros estados, como Minas Gerais, onde está proibida de participar de licitações públicas em Uberlândia, após não cumprir prazos de entrega em contrato semelhante. Na ocasião, a prefeitura aplicou uma multa de R$ 524 mil.
Endereços suspeitos e contradições
O endereço informado pela empresa ao governo do RS, como sendo de sua filial no estado, fica em Sananduva, no norte gaúcho. No local, porém, funciona uma oficina mecânica cujo proprietário afirmou desconhecer a Brink Mobil.
Confrontado pela reportagem, o diretor da empresa, Valdemar Ábila, inicialmente confirmou que o endereço seria em Sananduva, mas depois mencionou Nova Santa Rita como a verdadeira sede da filial. No novo endereço, a equipe de reportagem encontrou uma transportadora e uma loja de pneus, e novamente o proprietário afirmou que a Brink nunca operou no local.
Contrato milionário e atrasos
O contrato assinado com o governo estadual, em consórcio com a empresa RR Malhas, totaliza R$ 41 milhões. O fornecimento deveria ter sido concluído em fevereiro, mas até agora 25 das 2.196 escolas estaduais ainda não receberam os kits completos de uniformes.
Em algumas instituições, como a Escola Onofre Pires, na zona leste de Porto Alegre, nenhuma peça — de verão ou inverno — foi entregue até o momento.
A Secretaria Estadual da Educação afirma que as empresas alegaram “alta demanda” e “grande volume de peças” como justificativas para os atrasos e que as fornecedoras foram notificadas a reorganizar as entregas.
Investigação da Polícia Civil
Além das inconsistências nos endereços, a Brink Mobil também é alvo de uma investigação criminal no Rio Grande do Sul, relacionada a contratos com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre.
Segundo o delegado Augusto Zenon de Moura Rocha, a investigação apura suspeitas de fraude e direcionamento de contratos. Após a enchente de 2024, a reportagem flagrou materiais pedagógicos da empresa acumulados em um depósito da prefeitura, reforçando as suspeitas de falta de planejamento nas aquisições.
O inquérito deverá ser concluído até julho.
O que diz o governo do RS
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação informou que todos os critérios técnicos e legais previstos no edital foram cumpridos, e que a Brink Mobil apresentou atestados de capacidade técnica válidos.
O governo reconheceu ter recebido denúncia sobre inconsistência no endereço da empresa e notificou a Brink para esclarecimentos. Segundo a secretaria, o fato de a empresa indicar um endereço compartilhado com outro tipo de atividade comercial não compromete, por si só, sua capacidade de execução do contrato.
A administração estadual reforçou que o processo licitatório seguiu a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e que a regionalização dos contratos foi uma estratégia para dar mais eficiência e ampliar a competitividade.
Especialistas criticam a falta de fiscalização
Para especialistas em licitações, como o advogado José Luiz Blaszak, a situação levanta dúvidas sobre a legalidade do processo.
“Quando há apresentação de um endereço falso, a licitação fica contaminada. Caberia à comissão de licitação fazer a conferência prévia dessas informações”, alertou o especialista.
O caso segue sob investigação.
