O pacote de medidas fiscais anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 para limitar vencimentos de carreiras de Estado como a magistratura e o Ministério Público, está sendo criticado por erros de cálculo que podem aumentar os gastos públicos.
Aposentadorias em Massa e Impactos no TJSP
Um dos maiores desafios apontados é o risco de aposentadorias em massa. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou que a medida pode levar à aposentadoria de 546 magistrados, quase 21% do total de 2.647 em atividade no tribunal.
A reposição desses profissionais será cara. O TJSP estima um custo anual de R$ 250 milhões para organizar concursos públicos durante 20 anos, além dos impactos salariais e previdenciários decorrentes das contratações e aposentadorias.
Contraproducência da Proposta
Embora o objetivo do pacote seja conter despesas, os custos adicionais gerados pela reposição podem anular ou até superar as economias previstas. Especialistas argumentam que a medida desconsidera fatores como o tempo de transição e os gastos para garantir o funcionamento de instituições essenciais, como o Judiciário e o Ministério Público.
Críticas ao Planejamento Fiscal
Representantes das carreiras de Estado destacam a falta de planejamento no pacote fiscal. Além dos custos diretos, há preocupações com a sobrecarga nos tribunais e a redução da capacidade operacional de órgãos essenciais em um momento crítico para o equilíbrio fiscal do país.
Cenário Fiscal Desafiador
O debate sobre a PEC 45 reflete o contexto mais amplo de crise fiscal enfrentado pelo Brasil. Medidas de contenção de gastos precisam equilibrar a necessidade de ajuste com a manutenção da eficiência do serviço público. Para isso, o diálogo entre governo, Legislativo e os próprios setores afetados será fundamental.
