Na terça-feira (16), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República anunciou oficialmente a suspensão da licitação para contratação de serviços de comunicação digital, cujo valor estimado era de R$ 197,7 milhões.
A medida foi tomada em resposta a uma determinação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) na semana anterior, que solicitou medidas de controle por parte da Secom. O ministro Aroldo Cedraz, cujo voto predominou, destacou preocupações com a possível violação de sigilo no processo, conforme levantado pelo Ministério Público (MP). A Secom agora tem um prazo de 15 dias para relatar as ações adotadas.
O processo licitatório teve início em janeiro deste ano e recebeu 24 propostas. A investigação teve início após veículos de mídia divulgarem os nomes das quatro empresas vencedoras um dia antes do anúncio oficial dos resultados.
O MP afirmou que “o potencial desrespeito ao princípio da impessoalidade, que claramente viola cláusulas do edital, pode comprometer toda a licitação em questão. Se a comissão de licitação teve acesso às informações que identificavam a autoria de certos documentos, da mesma forma que a imprensa teve, entendemos que estamos diante de uma irregularidade grave”.
