Os secretários estaduais de Fazenda calculam que os Estados deixaram de arrecadar até R$ 109 bilhões, entre agosto de 2022 e o mesmo mês deste ano, devido às mudanças limitando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, favorecida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e aprovadas pelo Congresso.
“Essa nota ratifica nosso estudo de 2022 projetando as perdas de ICMS e apresentando o dimensionamento de uma alíquota modal (padrão) neutra para que não sofressem perda de arrecadação”, afirma André Horta, diretor institucional do Comsefaz, o comitê que reúne os secretários.
Conforme cálculos do órgão, essa alíquota neutra, necessária para compensar totalmente as perdas dos Estados com as leis aprovadas no ano passado, se situa entre 21% e 22%.
“Mas a maioria dos Estados se restringiu a ajustar a alíquota para 19% ou 20%, o que representou cerca de 55% da receita perdida em média”, afirma o levantamento.
De acordo com o Comsefaz, os ganhos tributários com o ICMS caíram, em termos reais, em todos os Estados. Ficando evidente no Rio Grande do Sul, com um recuo de 15,1% na comparação de 2022 com 2021. O governador Eduardo Leite, que assinou o documento divulgado na semana passada, já enviou à assembleia um projeto propondo a elevação da alíquota padrão, de 17% para 19,5%.
Com os aumentos já aprovados e as novas regras de cobrança do ICMS sobre diesel e gasolina, que passaram a vigorar, respectivamente, em maio e junho, os secretários apontam uma recuperação parcial da receita. A previsão mais recente do conselho é de que o ICMS chegue a R$ 690 bilhões, próximo aos valores do ano passado.
Em 2022, doze unidades da federação aprovaram projetos nivelando a alíquota padrão de ICMS, com vigência a partir de abril de 2023. Isso acontece por conta da legislação tributária só permitir aumentos de ICMS no exercício seguinte à aprovação da nova regra (a chamada anualidade) e depois de transcorridos 90 dias (noventena).
Neste ano, outros cinco governadores elevaram as cobranças do tributo, mas com efeitos a partir de 2024. Esse movimento de reajuste vem sendo puxado pelos Estados do Norte e Nordeste, mas deve ser acompanhado pelos demais.
Na última semana, seis governadores das regiões Sul e Sudeste divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir às respectivas assembleias aumento nas alíquotas. No comunicado, eles alegam que a iniciativa está ligada, principalmente, à reforma tributária – argumento que é rebatido pelo atual governo.
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