“Ao criar a Secretaria de Políticas Digitais, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, e a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, o PT, mais uma vez, tenta controlar as mídias sociais, da imprensa de maneira geral”, asseverou Merval Pereira, colunista do Jornal O Globo.
Conforme o Artigo 220 da Constituição de 1988, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
Embora defenda como mantra a defesa da democracia, não é de se surpreender com a tentativa de censura – a mãe dos regimes autoritários – proposta por Lula.
Aliás, as garantias fundamentais asseguradas na constituição não fazem muito sentido ao Lula. O PT não assinou a constituição de 1988.
“Estão querendo definir o que é verdade e o que é mentira, e criar uma memória do ponto de vista deles, o que, na verdade, não é novidade. O partidos sempre tentou fazer o que chamam de controle social”, acrescenta Merval.
E arremata. “É mais uma ação política que visa o controle da informação. Só um governo autoritário define o que é verdade e o que é mentira. Não se pode dizer que fake news é o que o governo define”.
Ao propor a criação da Secretaria de Políticas Digitais, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, e a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, o PT atropela a Lei Nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que no Artigo 359-T, diz que “Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”, logo, se o espírito democrático preconiza a obediência às leis, como pode o PT dizer que defende a democracia?
A regulação da mídia sempre foi um fetiche de Lula.
Nos últimos meses eles comemoraram as medidas antidemocráticas (ferindo o Art. 220 da CF) impetradas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, ao vetar o uso total ou parcial de redes sociais por políticos, jornalistas, escritores e até, economistas e ex-juiz da suprema corte.
Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza e Paulo Figueiredo foram as últimas vítimas do Xerife X.
A questão não é quando esse problema irá chegar até as redações de veículos do interior, pois já chegaram.
Desde setembro de 2022, nenhuma publicação com a extensão www.gauderionews.com.br pode ser postada em duas redes sociais, que pertencem ao mesmo grupo.
Mesmo que o tema da reportagem seja sobre a doação de sangue, por exemplo.
A mesma rede social está enviando contratos com novos termos de uso para os usuários, exigindo o consentimento para divulgar seu conteúdo, bem como todas as informações associadas, a uma agência ou entidade governamental, se a tal rede social acreditar que a divulgação possa auxiliar alguma investigação.
O obscurantismo, através da censura voltou e aos poucos vai compondo o novo normal.
Só não nos peça para chamar isso de democracia.
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