Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do estado ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de recuperar o direito de receber uma pensão no valor de até R$ 31,1 mil. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra, do MaisPB.
A reclamação foi protocolada na última quinta-feira (17) pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). As viúvas envolvidas são Glauce Maria Navarro Buriti (que era casada com o ex-governador Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (esposa de Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (companheira de Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (esposa de José Maranhão). No entanto, Fátima Bezerra desistiu da ação após a divulgação da notícia.
Os ex-governadores e as viúvas alegam estar em um “estado de vulnerabilidade social”, devido à idade avançada, e afirmam que dependiam diretamente dessa pensão para sua subsistência.
O benefício havia sido suspenso em maio de 2020, após uma decisão do próprio Supremo considerar inconstitucional o pagamento dessa pensão.
Contudo, os três ex-governadores possuem patrimônios declarados variando de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões. Além disso, eles ainda estão ativos na política, o que lhes garante outras fontes de renda.
Na lista das viúvas, consta uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil mensais.
O advogado da ação conjunta, Iarley Maia, foi procurado para comentar o caso, mas afirmou que “não está autorizado a comentar o caso e que seus argumentos estão na petição inicial”.
Segundo dados do Tribunal de Contas Estadual (TCE-PB), em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um montante total de R$ 216,9 mil. Isso resultava em um gasto anual de R$ 2,8 milhões para os cofres públicos.
Se o estado da Paraíba retomar os pagamentos da pensão, o gasto tende a ser ainda maior devido a um reajuste de 32%, em vigor desde janeiro daquele ano, elevando o valor de R$ 23.500,82 para R$ 31.173,06.
Os ex-governadores e as viúvas também solicitaram ao Supremo o pagamento retroativo das pensões. A ação foi designada ao ministro Luiz Fux, embora os peticionantes tenham solicitado que o caso fosse atribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já havia se posicionado favoravelmente às pensões de ex-governadores de outros estados.
Na petição inicial, os reclamantes argumentam que a decisão anterior do STF que interrompeu o pagamento da pensão não levou em conta sua fragilidade social devido à idade avançada. A idade dos envolvidos varia de 62 a 101 anos.
O grupo também destaca que os valores das pensões eram considerados como suporte básico para sua subsistência.
“Depois de muitos anos recebendo esse benefício, que estava assegurado por lei e, portanto, obtido de boa-fé, os reclamantes estabeleceram padrões mínimos de dignidade, fizeram planos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência”, afirmam. O valor da pensão é 23 vezes maior que o salário mínimo, que é de R$ 1.320 no momento.
Eles também explicam que a pensão foi estabelecida para amparar ex-governadores e suas viúvas após anos de serviço público e dedicação à política.
“As viúvas dos ex-governadores, hoje com idades iguais ou superiores a 60 anos, desempenharam papéis significativos, muitas vezes deixando suas carreiras profissionais em suspenso em prol do serviço público, desempenhando com grande dedicação o papel nobre de primeira-dama”, explicam.
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