O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, argumentou nesta segunda-feira (4) que a competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como os envolvidos nos acontecimentos do 8 de janeiro, não recai sobre o Supremo Tribunal Federal.
“Vamos reiterar a questão da competência. Jair Messias Bolsonaro é um ex-presidente da República e não cabe ao Supremo Tribunal julgar ex-presidentes. Não vejo como justificável que cidadãos comuns sejam julgados de forma exclusiva no Supremo, quando deveriam ser tratados em primeira instância, com direito a recursos, incluindo a revisão da decisão proferida”, destacou o ministro aposentado em entrevista ao portal UOL.
Marco Aurélio Mello também esclareceu sua visão sobre os acontecimentos do 8 de janeiro, descrevendo-os como “baderna” e não como uma tentativa de golpe.
“Aqueles que estiveram envolvidos na baderna que ocorreu em 8 de janeiro devem responder legalmente, tanto civil quanto criminalmente. Não vejo isso como uma tentativa de golpe. Não se pode conceber um golpe sem, por exemplo, o apoio das Forças Armadas”, ponderou.
Mello expressou sua consideração sobre a possibilidade de conceder anistia ao ex-presidente.
“A anistia é uma medida de perdão que pode ser considerada saudável em certos contextos. Devemos aguardar um posicionamento claro a favor ou contra a anistia. O perdão é sempre bem-vindo. Vejo que há espaço para analisar um pedido de anistia a Bolsonaro e que tal decisão seja tomada após deliberação. Não se pode descartar a anistia de imediato. Às vezes, a sociedade busca punição, mas isso não está em linha com os princípios do Direito”, acrescentou o ex-ministro.
