A Fecomércio-RS trabalha pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 676/2020, que propõe a extinção das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento pelo período de 12 meses. Atualmente, a matéria está sendo analisada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados (CTUR), com relatoria do Deputado gaúcho Bibo Nunes (PL-RS). A Fecomércio-RS encaminhou sua argumentação pela aprovação ao Deputado e vem mantendo contatos para viabilizar a aprovação de um parecer favorável ao projeto.
“Durante a pandemia da Covid-19, diversos estabelecimentos, especialmente do segmento de comércio e serviços, tiveram suas atividades restritas e as receitas das empresas foram severamente comprometidas. Mesmo com a retomada de algumas atividades, muitas dívidas se acumularam e sua amortização ainda gera muitas dificuldades para a manutenção de seus negócios. Por isso, a redução destes tributos melhora as condições de sobrevivência das empresas e, consequentemente, a preservação de empregos”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
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