O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier, considera que as ações propostas pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são insuficientes para assegurar o pagamento de salários e evitar demissões nas empresas afetadas direta e indiretamente pelas enchentes.
Entre as medidas propostas pelo ministério estão a permissão para que os trabalhadores realizem novos saques do FGTS em intervalos menores que um ano e a possibilidade de os empregadores adiarem os depósitos do FGTS de abril a julho, parcelando-os a partir de outubro. Além disso, foi publicada uma portaria que regulamenta o Programa Emergencial de Apoio Financeiro para Trabalhadores, oferecendo duas parcelas de R$ 1.412, referentes aos meses de julho e agosto, para empregados de empresas situadas em municípios com situação de calamidade pública. Em contrapartida, as empresas devem manter seus empregados com vínculos ativos por pelo menos quatro meses: dois meses de recebimento do benefício e dois meses subsequentes.
Bier ressalta a necessidade de o governo federal reativar medidas emergenciais, como o Benefício Emergencial (BEm) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que oferecem crédito adicional para cobrir folhas de pagamento. Ele compara a situação atual no Rio Grande do Sul àquela enfrentada durante a pandemia de Covid-19, quando muitas empresas tiveram dificuldades em cumprir suas obrigações trabalhistas.
Em maio de 2020, um estudo da Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs mostrou que cerca de 30% das indústrias do estado buscaram crédito para pagar salários. “Esses programas são essenciais para evitar o colapso das empresas afetadas pelas enchentes e a perda de milhares de empregos no Rio Grande do Sul”, destaca Bier.
Recentemente, em maio deste ano, uma comitiva da Fiergs entregou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, um documento em Brasília com propostas urgentes para o setor industrial gaúcho. Entre as sugestões estavam a reativação do BEm e do Pese, além de facilitar o acesso ao crédito para as empresas. O mesmo documento foi posteriormente enviado ao ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta.
Outras medidas adotadas também são consideradas importantes pela federação, como a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que estendeu o seguro-desemprego por dois meses (até julho), e a antecipação do pagamento do abono salarial para trabalhadores gaúchos nascidos entre julho e dezembro e inscritos no PIS e Pasep. Além disso, a Secretaria de Inspeção do Trabalho suspendeu os prazos processuais administrativos relacionados a autos de infração e notificações de débito do FGTS e da Contribuição Social, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS, de maio a julho.
