A Lei dos Desmanches, que completa oito anos em 25 de agosto, é um exemplo de política pública bem-sucedida nos estados que investiram na sua aplicação. Graças à construção de uma estrutura de reforço da legislação, foi possível derrubar em 65% o furto e o roubo de veículos no Estado, alimentados, em grande parte, pela venda irregular de peças usadas. Para marcar o aniversário da lei, o DetranRS lançou uma campanha de divulgação do site Peça Legal, parte das estratégias que contribuem para a eficácia da aplicação dela.
O número de furtos e roubos de veículos no Estado, que foi de 38.554 em 2015, ano em que a lei entrou em vigor, caiu gradualmente ao longo dos anos até atingir a marca de 13.497 em 2022.
A maior redução foi no número de roubos (75% de 2015 para 2022), que é considerado um crime mais grave, pois envolve violência contra a vítima. No caso dos furtos (o veículo é levado na ausência do proprietário), a redução foi de 55% no mesmo período.
O resultado foi conquistado com políticas de Estado integradas. Responsável pelo credenciamento das empresas de reciclagem e comércio de peças usadas, o DetranRS criou um regramento vinculando às exigências aspectos ambientais e de segurança no trânsito, além do objetivo principal, que é o impacto na segurança pública.
O número de empresas credenciadas passou de 296, em 2015, para 429, em 2022. Antes que as peças estejam disponíveis para venda, é necessário que os veículos desmontados passem por um processo descontaminação, a fim de não contaminar o solo, e elas por uma avaliação de segurança.
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