Diferentes setores defendem a inclusão ou exclusão de itens da lista que não pagarão impostos.
O motor da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Mas isso significará redução do preço dos alimentos da cesta básica? A resposta é sim, mas com algumas ressalvas e muitas dúvidas, discussões e interpretações. O texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para votação do Senado zera os impostos sobre eles. Mas abre as portas para uma discussão mais complexa: o que, afinal, compõe a cesta? Muito além do arroz e do feijão, diferentes setores defendem incluir ou retirar categorias de alimentos que podem abranger desde opções tradicionalmente mais caras, como filé mignon e salmão, a ultraprocessados, como salsicha e miojo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara determina a criação da cesta básica nacional, porém não explica os critérios que serão utilizados para formá-la. Essa indefinição abriu uma corrida de setores para sugerir o que consideram mais importante acrescentar na lista. “É uma procuração em branco para o Congresso. Fica aberto o espaço para o lobby. O que se espera é que essa cesta básica trate de produtos que são normalmente consumidos pela população de baixa renda”, reflete o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Janir Adir Moreira.
A depender da forma como os alimentos sejam incluídos na lista da cesta básica, entretanto, opções geralmente distantes do prato da maior parte dos brasileiros, como filé mignon e salmão, podem ser isentos de impostos. A lista proposta pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ao Congresso, por exemplo, inclui categorias amplas de alimentos, como “carne bovina”, sem especificar cortes. Da mesma forma, cita o café sem qualquer especificidade — o que abre margem para o entendimento de que as cápsulas, por exemplo, também sejam isentas, além do café em pó. E arroz, que pode ser o simples ou o arbóreo (modalidade mais cara e muito usada para fazer risoto).
A Abras argumenta que a população teria mais liberdade de escolha se grandes categorias de alimentos fossem isentas, em vez de itens específicos. “A sugestão de produtos da cesta básica determina alíquota zero para as categorias essenciais à alimentação da população, e não devemos determinar quais itens de cada categoria o consumidor deverá ou poderá comprar, mas sim que essas categorias tenham isenção total de impostos para serem acessíveis à população. O consumidor terá a liberdade de escolher os itens que preferir para a sua cesta básica, não diferenciando população nem classe social por meio de imposto de consumo”, diz o vice-presidente de Ativos Setoriais da entidade, Rodrigo Cantusio Segurado.
Já a especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Maya pensa que não é bem assim. Ela justifica que os preços mais elevados não serão significativamente reduzidos pela isenção de impostos e continuarão inacessíveis. “Precisamos ter especificidade dos tipos de carne, de peixe, de proteínas na cesta básica. A população vulnerável ainda não terá acesso a filé mignon e salmão, porque eles continuarão caros”.
Cesta mais saudável
Outro ponto que preocupa a especialista do Idec Ana Maya é a possível isenção para alimentos ultraprocessados — aqueles que passaram por maior processamento industrial e que, em geral, possuem maior teor de gordura e açúcar, por exemplo. Uma série de estudos associam o consumo frequente desse tipo de alimento, que costuma ser mais barato e, portanto, acessível, à incidência de câncer e mortes prematuras. Maya defende não só que eles sejam excluídos da cesta básica, mas também que não sejam favorecidos com a diminuição da alíquota prevista para os alimentos em geral.
Na perspectiva dela, esse tipo de alimento deveria ser incluído no chamado “imposto do pecado”, tributação mais alta prevista na reforma tributária para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O Idec defende que o governo siga os parâmetros do Guia Alimentar para a População Brasileira, documento aprovado pelo Ministério da Saúde em 2014 que propõe reduzir o consumo de ultraprocessados e aumentar o de alimentos in natura no dia a dia da população.
Após ser aprovada na Câmara no início de julho, a reforma precisa ser votada no Senado, o que está previsto para ocorrer ainda neste ano. Até lá, diferentes setores opinam sobre o que deveria ou não estar na cesta básica e ser favorecido com a isenção de impostos — que beneficia não somente o consumidor, mas a indústria alimentícia.
| O Sul
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