O governo brasileiro, em meio a um cenário apertado, está em uma corrida contra o tempo para aprovar importantes pautas econômicas antes do final do ano. Entre elas, destacam-se a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185, relacionada às subvenções a investimentos. A concretização dessas propostas é crucial para alcançar a meta de zerar o déficit público até 2024.
Ainda pendentes de aprovação estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o Orçamento de 2024 e outras medidas importantes. Mesmo com o calendário apertado, membros da base aliada do governo expressaram otimismo, afirmando que a agenda prioritária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode ser aprovada este ano, desde que as promessas feitas ao Congresso sejam cumpridas antecipadamente.
As prioridades do governo incluem a reforma tributária e a MP 1.185, com a aprovação destes textos condicionada ao cumprimento de promessas, de acordo com líderes partidários. A criação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), a indicação de nomes do Centrão para vice-presidências da Caixa e a liberação de emendas do orçamento secreto são alguns dos pontos cruciais destacados pelos membros da base aliada.
Apesar das negociações em andamento, é possível que algumas matérias se estendam para o próximo ano, como a mudança nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que enfrenta resistência das empresas.
A expectativa é que a reforma tributária seja aprovada pela Câmara na semana do dia 11 de dezembro. No entanto, algumas propostas, como o fim da dedução do JCP no Imposto de Renda, enfrentam forte resistência e podem ser adiadas para 2024.
A Medida Provisória 1.185, considerada crucial para o ajuste fiscal de 2024, ainda não é dada como certa, gerando preocupações na equipe econômica. A aprovação dessas medidas envolverá intensas negociações nos próximos dias.
Além disso, o relator do projeto de lei das apostas esportivas no Senado, Angelo Coronel, está otimista quanto à aprovação da matéria nesta semana, prevendo que o mercado possa gerar uma arrecadação significativa a partir de 2025.
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