O governo federal anunciou que a legislação do Bolsa Família não permitirá que seus beneficiários busquem empréstimos consignados. A medida tem como objetivo evitar que a população em situação de vulnerabilidade se endivide ainda mais.
O empréstimo consignado é uma modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou, no caso do Bolsa Família, do benefício recebido.
Essa decisão foi tomada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a legislação que permitia a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que o Bolsa Família não é considerado um salário, mas sim um programa de transferência de renda destinado a apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Comprometer uma parte do benefício com o pagamento de empréstimos poderia prejudicar o principal objetivo do programa, que é garantir a alimentação das famílias beneficiárias.
Essa decisão tem seu contexto histórico. Em agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permitia a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabeleceu um limite de até 40% do valor recebido pelo programa assistencial para pagamento de empréstimos consignados. No entanto, essa aprovação foi criticada por especialistas, que temiam que a liberação dos consignados para beneficiários de programas sociais pudesse aumentar ainda mais o endividamento da população mais vulnerável.
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