Na manhã desta terça-feira (16), o governador Eduardo Leite se reuniu com deputados estaduais da base aliada para apresentar um projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras no serviço público estadual. A proposta visa aprimorar a organização dos cargos efetivos e oferecer oportunidades claras de progressão, sendo agendada para discussão e votação na Assembleia Legislativa ainda esta semana. A medida impactará um total de 38.238 servidores, entre ativos e aposentados.
Durante o encontro, o governador detalhou a situação fiscal recente e seu impacto na disponibilidade de servidores qualificados para atender às necessidades, especialmente após os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) destacou que o estado viu uma redução de 30 mil servidores ao longo de 12 anos, principalmente devido à falta de atratividade das carreiras no setor público estadual.
Eduardo Leite enfatizou que o principal desafio foi fiscal, buscando equilibrar as contas públicas e adequar as despesas à realidade financeira do estado. Ele explicou: “Implementamos medidas consideradas impopulares, mas necessárias para garantir um nível sustentável de gastos, contando com a colaboração dos servidores para alcançar esse objetivo.” O governador ressaltou a importância de reter talentos e atender às demandas contínuas, incentivando a progressão na carreira com maior transparência.
A proposta da Estratégia de Pessoal, liderada pela SPGG ao longo de um ano, foi resultado de consultas extensivas com sindicatos e entidades representativas dos servidores. A titular da pasta, Danielle Calazans, explicou que o projeto final oferece uma estrutura robusta e consistente, promovendo regras claras para promoções e progressões que tornam o serviço público estadual mais atrativo.
Para enfrentar o desafio de atrair e manter talentos no governo estadual, o governo pretende implementar o Plano Estado Servidor, que reorganiza as carreiras na administração pública direta e indireta. A proposta inclui a unificação de cargos similares e define critérios justos de progressão, além de mudar a remuneração para um modelo de subsídios, visando maior transparência.
A implementação do plano será gradual, respeitando a responsabilidade fiscal do estado. As primeiras fases da nova tabela salarial estão previstas para janeiro de 2025, com uma transição planejada para garantir que não haja perda salarial para os servidores. Além disso, medidas específicas visam equalizar as condições salariais na administração indireta e fortalecer estruturas essenciais, como a Agergs e a Defesa Civil, para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Diante da urgência em responder às demandas pós-calamidade, o governo também propôs a contratação temporária de 2,5 mil servidores para áreas prioritárias na reconstrução do estado, começando já em outubro deste ano.
