O governo do presidente Jair Bolsonaro editou nesta semana medida provisória que zera as alíquotas de tributos federais (PIS/Cofins) sobre as receitas de empresas do setor aéreo pelos próximos quatro anos.
A renúncia fiscal, ou seja, perda de arrecadação, foi estimada em R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e R$ 564 milhões para 2025 pelo Ministério da Economia.
Medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas deixam de vigorar se não forem votadas pelo Congresso dentro do prazo de validade.
Segundo cálculos do Itaú BBA, a medida provisória poderá ampliar em cerca de 10% o lucro das companhias aéreas se transformada em lei.
Segundo o governo federal, o objetivo da medida foi reduzir custos operacionais e fomentar um crescimento das atividades no setor pelos próximos quatro anos.
O Ministério da Economia argumentou que esse foi um dos setores mais prejudicados pela pandemia da covid.
Na exposição de motivos da MP, o governo federal informou que a medida busca “evitar que ocorra uma crise na atividade de transporte aéreo regular de passageiros, que poderia vir a comprometer a continuidade de prestação desse serviço”.
O anúncio foi feito na mesma semana em que aconteceu uma greve convocada pelos aeronautas em todo o país, o que afetou voos em vários aeroportos do País.
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