O Estado do Rio Grande do Sul celebra, entre esta segunda-feira (19) e a próxima sexta-feira (23), a 4ª Semana Estadual do Migrante, com o objetivo de estimular o debate sobre o migrante como sujeito de direitos. As ações são promovidas pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), através do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Rio Grande do Sul (Comirat/RS).
Para o titular da SJCDH, Mateus Wesp, esse é um momento muito importante para o diálogo e para a continuidade das políticas públicas voltadas ao tema. “O Rio Grande do Sul recebe um contingente muito grande de migrantes e refugiados. Precisamos dar dignidade a essas pessoas, facilitar o acesso a documentação e ofertar capacitação profissional, por exemplo. As ações da semana do migrante são um importante passo para inserirmos cada vez mais essas pessoas na nossa sociedade”, afirma.
O presidente do Comirat/RS e chefe da Divisão de Assuntos Especiais do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas da SJCDH, Leonardo Goulart, ressalta que o Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais recebe migrantes no Brasil e salienta a necessidade da ampliação dos direitos dessas pessoas.
“Essa população chega aqui em busca de melhores condições e encontram muitos obstáculos, seja no acesso à documentação, à saúde, à proteção social e ao trabalho formal. Por isso, essa semana amplifica a luta pela garantia de direitos. O Estado reconhece a importância da valorização dessas pessoas e trabalha pela defesa e ampliação dos direitos civis, políticos e sociais dos migrantes e refugiados”, explica Goulart.
A abertura oficial da 4ª Semana do Migrante será nesta segunda-feira (19), às 18h, na Assembleia Legislativa. Ao longo da semana estão previstos seminários virtuais e a apresentação da política pública estadual para atendimento a migrantes e refugiados.
A semana foi instituída pela Lei Estadual 15.367/19 e tem como objetivo incentivar a criação de políticas públicas de proteção aos migrantes. Além de Porto Alegre, Marau e Santana do Livramento prepararam uma programação dedicada ao tema.
Vagas de emprego
As Agências FGTAS/Sine do Estado terão programação diferenciada durante a IV Semana Estadual do Migrante. Na sexta-feira (23), será o dia de atendimento preferencial para migrantes. Os migrantes terão atendimento para encaminhamento para vagas de emprego, orientações sobre seguro-desemprego e Carteira de Trabalho Digital e entrevistas de emprego nas unidades.
Os trabalhadores migrantes interessados em se candidatar às vagas de emprego devem comparecer ao local com número do CPF e um dos seguintes documento de identificação: Protocolo de Solicitação de Refúgio, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório – DPRNM, Solicitação de Residência (documento aceito excepcionalmente sem foto), Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM, Registro Nacional do Estrangeiro – RNE e demais documentos de identificação emitidos no Brasil, como carteira de Trabalho física ou passaporte.
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