Durante uma reunião realizada nesta terça-feira (6), o governo brasileiro comunicou aos Estados Unidos que não pretende enquadrar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O encontro foi conduzido por representantes técnicos do Ministério da Justiça e contou com a presença do chefe interino da Coordenação de Sanções dos EUA, David Gamble.
A solicitação partiu do governo norte-americano, que tem intensificado ações internacionais de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. No entanto, o Brasil optou por manter sua atual abordagem jurídica em relação às facções.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a natureza das atividades do PCC e do CV não se enquadra na definição legal de terrorismo no ordenamento jurídico brasileiro.
“Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, afirmou Sarrubbo, em declaração à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Embora Sarrubbo não tenha participado da reunião com Gamble, sua declaração reforça a posição oficial brasileira de tratar esses grupos como organizações criminosas, mas não terroristas — uma classificação que traria implicações legais e diplomáticas distintas, inclusive no campo das sanções internacionais.
Essa diferença de abordagem tem sido tema recorrente em diálogos entre o Brasil e os EUA, que mantêm uma política externa mais agressiva na tipificação de organizações transnacionais envolvidas em tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
