Em uma entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (22), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a portaria que facilitava o trabalho durante feriados, editada durante o governo Bolsonaro, será refeita e passará a ter validade a partir de 1º de março de 2024. O ministro destacou que será formado um grupo tripartite de negociação para a construção do acordo nacional de preferência (Convenção Nacional) na próxima quarta-feira (29), às 16h, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Marinho explicou que durante essa reunião serão estabelecidas as bancadas, e em seguida, será emitida uma segunda portaria instituindo esse grupo de trabalho tripartite. Ele ressaltou que essa medida busca esclarecer o objetivo da portaria e eliminar qualquer insegurança.
A suspensão da portaria acontece um dia após a Câmara aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca revogar a referida portaria.
A decisão original de Luiz Marinho, em 14 de novembro, revogava uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados, exigindo que os funcionários apenas trabalhassem nesses dias se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria. Essa medida fortalecia os sindicatos e impactava vários setores, especialmente comércios como lojas, supermercados e farmácias. Na portaria original, a permissão para o trabalho em feriados era permanente, bastando um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão original também não exigia convenção coletiva para o trabalho aos domingos, desde que houvesse uma lei municipal autorizando o funcionamento dos estabelecimentos.
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